Questões de Concurso

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Q2367481
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Não-Cumulatividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367481 Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à exceção da
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Q2367479
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367479 Direito Tributário
No exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constitucional que visa proteger o contribuinte ao vedar a tributação com efeito confiscatório. A aplicação do princípio do não confisco é excepcionado no caso dos(as)
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Q2366524
Direito Tributário Tributos Federais , IOF ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2366524 Direito Tributário
A repartição das receitas tributárias é a divisão do produto arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos entes da federação. É um tributo sujeito à repartição de receitas o(a)
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Q2366523
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2366523 Direito Tributário
Ressalvada a hipótese de emenda à Constituição, os Municípios não podem criar impostos além dos listados pela Constituição Federal. Nesse sentido, consta do rol constitucional de impostos municipais o
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Q2365309
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |
Q2365309 Direito Tributário

Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.  


Entre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica que a pessoa jurídica pode usufruir, está a redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre equipamentos e congêneres, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. 

Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: A
84: B
85: C
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