Questões de Concurso

Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:

Qual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes: 

Como são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:

Qual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país: 

Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do Estado, mas que não são exercidas diretamente por ele. Nota-se que ainda que o tributo arrecade valores aos cofres públicos, função fiscal, nem sempre esta função será a principal, vez que o mesmo pode ter, por exemplo, como objetivo principal a regulação da economia, ou seja, o emprego de qual função do tributo? Assinale a alternativa correta: