Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre imunidade recíproca em direito tributário
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Schoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar.
Segundo esse autor, é incorreto afirmar:
Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.
As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao
poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas.