Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre irpf e irpj em direito tributário

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Q1971188 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em comento é denominada de princípio da anterioridade, mas admite exceções. Tendo isto em mente, assinale o tributo que configura uma EXCEÇÃO a essa regra:
Alternativas
Q1968268 Direito Tributário
Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumentando a alíquota do Imposto de Renda, relativamente a diversos tipos de rendimento tributados, o respectivo crédito tributário, majorado em razão dessa lei, só poderia ser cobrado a partir de 
Alternativas
Q1966267 Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será 
Alternativas
Q1966155 Direito Tributário
Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.
Alternativas
Q1961958 Direito Tributário

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).


Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.

Alternativas
Respostas
86: A
87: B
88: B
89: B
90: B