Questões de Concurso

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Q2338580 Direito Tributário
Marque a opção que descreve corretamente algumas das modalidades de extinção de crédito tributário – Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966:
Alternativas
Q2338210 Direito Tributário
Sobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2338209 Direito Tributário
Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA:

Em 2023, determinado contribuinte aderiu a parcelamento de créditos tributários relativos a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançados e vencidos, dos anos de 2012 e 2013, em relação aos quais nunca houvera parcelamento anterior, créditos estes que nunca foram objeto de cobrança judicial por parte da municipalidade. Considerando que o contribuinte pagou todas as parcelas estipuladas em lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2338207 Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, marque a única que apresenta apenas situações de extinção do crédito tributário: 
Alternativas
Q2331644 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Salvo disposição expressa, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre parcelamento, é sempre decorrente de lei e não suspende o crédito tributário.

Alternativas
Respostas
91: A
92: D
93: A
94: C
95: E