Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325849
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A legislação pode estipular que a comprovação do
pagamento de um tributo específico, quando necessário,
seja realizada por meio de uma certidão negativa. Essa
certidão será emitida mediante solicitação do interessado
e deverá conter todas as informações essenciais para
identificar sua pessoa, endereço fiscal, setor de atuação e
especificar o período ao qual o pedido se refere. O
documento será entregue ao solicitante em até dez (10)
dias, a partir da data de protocolo do pedido no órgão
competente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325845
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Quanto à denúncia espontânea, suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário, a ação de apresentar, de
uma única vez ou em parcelas, créditos de precatórios
judiciais para compensar e quitar a dívida tributária
possui a mesma implicação jurídica que o processo de
parcelamento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325838
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Com base no que está estabelecido nos artigos 173 e 174
do Código Tributário Nacional, que determinam um
período de cinco anos para a constituição do crédito
tributário e um prazo equivalente para a sua cobrança,
pode-se concluir que a Fazenda Pública dispõe de um
total de dez anos (cinco anos mais cinco) para efetivar a
obtenção do seu crédito tributário.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324888
Direito Tributário
J foi executado e apresentou exceção de pré-executividade, que acarretou a extinção de execução fiscal proposta
pela União Federal.
Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323241
Direito Tributário
Acerca do fenômeno da prescrição e da decadência em matéria
tributária, levando em consideração o modo como tais institutos
são qualificados pelo texto literal do Código Tributário Nacional
(CTN), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A dívida tributária prescrita voluntariamente paga pelo contribuinte, por meio de parcelamento tributário, não pode ser objeto de repetição do indébito tributário.
( ) Enquanto a decadência tributária é modalidade de extinção do crédito tributário, a prescrição tributária torna judicialmente inexigível o crédito tributário ainda existente.
( ) Na situação em que, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado for anulado por decisão administrativa, o direito de a Fazenda Pública realizar novo lançamento extingue-se após 5 anos contados da data em que se tornar definitiva tal decisão anulatória.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A dívida tributária prescrita voluntariamente paga pelo contribuinte, por meio de parcelamento tributário, não pode ser objeto de repetição do indébito tributário.
( ) Enquanto a decadência tributária é modalidade de extinção do crédito tributário, a prescrição tributária torna judicialmente inexigível o crédito tributário ainda existente.
( ) Na situação em que, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado for anulado por decisão administrativa, o direito de a Fazenda Pública realizar novo lançamento extingue-se após 5 anos contados da data em que se tornar definitiva tal decisão anulatória.
As afirmativas são, respectivamente,
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