Questões de Concurso
Foram encontradas 3.147 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária).
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil
ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física,
como definido na lei civil, localizado na zona urbana do
município.
Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é
possível que município institua ITBI sobre a transmissão de
direitos reais de garantia sobre imóveis.
Julgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal.
Como forma de incentivo à economia regional, município
pode estabelecer alíquota diferenciada de ISS a incidir sobre
serviços cuja procedência seja de município vizinho.
No caso de alienação fiduciária, são sujeitos passivos de IPTU o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil, seu possuidor a qualquer título e, solidariamente, seu credor fiduciário, mesmo antes da imissão da posse.
I. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não incide sobre templos de qualquer culto, mas a imunidade não se aplica aos casos de locação de bem imóvel por entidade religiosa.
III. O imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis também é devido em caso de doação de direitos reais sobre imóveis.
IV. Estão excluídos da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas