Questões de Concurso

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Q2461753 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.


A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.

Alternativas
Q2449776 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitindo a transferência ou divulgação de informações protegidas em outras hipóteses.
Segundo o CTN, é vedada a divulgação de informações relativas
Alternativas
Q2446549 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.


Para que uma empresa seja considerada inativa, é obrigatório informar à Receita Federal imediatamente após o primeiro mês de inatividade. 

Alternativas
Q2439567 Direito Tributário
Ainda sobre o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2439566 Direito Tributário
Acerca do processo judicial tributário, é correto afirmar que:  
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: E
9: B
10: C