Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, previsto no inciso II do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, atenderá ao seguinte:
Marque a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar:
Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.