Para fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), como regra geral, serviço considera-se prestado e o imposto devido no local:
O Prefeito de determinado Município atualiza monetariamente em 3%, por meio de decreto publicado em maio
de 2022, a base de cálculo da planta genérica de valores,
para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
a ser exigido em 2023. Na situação hipotética, sabendo-
-se que, no ano de 2022, a inflação oficial foi de 5,8%, é
correto afirmar que a medida adotada é
Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores,
no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens
imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), é certo que essa
não terá aplicação quando a atividade preponderante do
adquirente for a compra e venda desses bens ou direito, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional a
esse respeito, assinale a alternativa correta.
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens
Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas
teses.