Questões de Concurso

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Q2386810 Direito Tributário
Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:
Alternativas
Q2386809 Direito Tributário
Qual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes: 
Alternativas
Q2386808 Direito Tributário
Como são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:
Alternativas
Q2385906 Direito Tributário
    No estado X, foi publicada lei que permite à administração tributária estadual apreender mercadorias do contribuinte devedor do ICMS, para garantir o pagamento do imposto.
No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência sumulada do STF. 
Alternativas
Q2385898 Direito Tributário
No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, considerando o entendimento do STJ. 
Alternativas
Respostas
96: B
97: B
98: C
99: E
100: B