Questões de Concurso
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Em relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a determinação legal relativa à fixação desse domicílio
Na hipótese descrita, trata-se de lei
O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.