A alíquota é um elemento essencial para que se determine a
quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em
diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se
associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será
devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida
especificada, é chamada de alíquota
O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e
titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que
envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar
que
A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em
concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que
acontece em eventos concretos como fenômeno cotidiano é
chamado de
A repartição das receitas tributárias é a divisão do produto
arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos
entes da federação. É um tributo sujeito à repartição de receitas
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