Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens
imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), é certo que essa
não terá aplicação quando a atividade preponderante do
adquirente for a compra e venda desses bens ou direito, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional a
esse respeito, assinale a alternativa correta.
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens
Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas
teses.
Acerca do imposto sobre a transmissão onerosa de bens
imóveis – (ITBI), ocorrendo a consolidação da propriedade em razão do inadimplemento do devedor fiduciante, é
correto afirmar, com base na jurisprudência doSTJ, que