Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379993
Direito Tributário
Considerando a situação hipotética na qual determinado município faça publicar lei instituindo uma taxa para
custear os serviços de iluminação pública, adotando em
sua base de cálculo um dos elementos da base de cálculo própria do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e considerando que referida lei
entrará em vigor a partir de 20 de janeiro do ano seguinte
àquele em que a lei for publicada, é correto afirmar que
a exação será
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379992
Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379988
Direito Tributário
A imunidade tributária constitui uma das limitações ao
poder de tributar e veda que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379607
Direito Tributário
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
O imposto sobre a propriedade territorial rural é de
competência da União, cabendo 50% aos
Municípios em relação aos imóveis neles situados,
incondicionalmente, ou 100% quando optarem por
fiscalizá-lo e cobrá-lo, com o compromisso de não
redução do imposto ou qualquer outra forma de
renúncia fiscal.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379574
Direito Tributário
Texto associado
Uma empresa do setor rodoviário, concessionária de
serviço público, tem grande volume de dívidas não
pagas, o que fez com que se passasse a considerar a
recuperação judicial da empresa.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A empresa, enquanto concessionária de serviço
público, não terá dívidas tributárias, na medida em
que usufrui da imunidade recíproca.
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