Questões de Concurso
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Considerando os contextos apresentados a seguir, representa o exercício da competência de tributar o fato de que um ente público municipal
Neste contexto, assinale a opção que apresenta o tributo do Município de Belo Horizonte que normalmente não é instituído em pequenos municípios em virtude, por exemplo, do elevado custo político para sua implementação.