Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos
Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de
arrecadação do Imposto que a União instituir no exercício
de sua competência.
Julgue o item subsequente.
Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório,
nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário
Nacional.
Julgue o item subsequente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
incide ainda que a prestação tenha se iniciado no exterior
do Brasil, de acordo com a Lei Complementar 116/2003.
Julgue o item subsequente.
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser
incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar
116/2003.