Questões de Concurso

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Q2379558
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379558 Direito Tributário

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.


Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente de atividade ilícita.

Alternativas
Q2378761
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Fiscal de Postura e Tributação |
Q2378761 Direito Tributário
O Município de Cordisburgo aprovou lei alterando a fixação da base de cálculo do IPTU. Essa lei foi publicada em 01.11.2023 no Diário Oficial do Município. Levando em consideração o perfil constitucional do imposto, bem como que não se trata de simples correção monetária da base de cálculo, a respeito do início da produção de efeitos da referida lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2378757
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378757 Direito Tributário
Do Princípio da tipicidade cerrada/ fechada cinco aspectos devem ser observados a partir da regra-matriz que inclui, EXCETO:
Alternativas
Q2378753
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378753 Direito Tributário
A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 relata sobre a Contribuição de Melhoria e afirmar que um dos requisitos mínimos para tal é que para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior é a fixação de prazo não inferior a:
Alternativas
Q2378742
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378742 Direito Tributário
São contribuições sociais existentes no Brasil, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
111: E
112: C
113: E
114: A
115: E
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