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Q2329504
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329504 Direito Tributário

A respeito do direito tributário, julgue o item.



O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da lei que os houver instituído ou aumentado.

Alternativas
Q2326736
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326736 Direito Tributário
A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ.


Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as
Alternativas
Q2326726
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326726 Direito Tributário
Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?
Alternativas
Q2326725
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |
Q2326725 Direito Tributário
A legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A que se destina a regulação de preços de transferência?
Alternativas
Q2326173
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |
Q2326173 Direito Tributário
Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas e domiciliadas no país. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.

As alíquotas da CSLL para as pessoas jurídicas em geral e para as pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização são, respectivamente, de
Alternativas
Respostas
116: E
117: C
118: B
119: C
120: A
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