Questões de Concurso

O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de taxa em face de João, que não tem domicílio certo. 

Ao ser citado, João não apresentou defesa e não garantiu a execução.

No curso da execução, o Município Alfa verificou que João tentou alienar bem de sua propriedade sem antes pagar os valores devidos à fazenda municipal.

Na hipótese, visando à indisponibilidade imediata dos bens de João, até o limite do crédito, o Município Alfa pode 

Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem

(   ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
(   ) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
(   ) ocorre quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.

Assinale a sequência correta:

Referente ao sujeito passivo da obrigação tributária e solidariedade previstos nos arts. 121 a 125 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ”
Dessarte, com base no referido conceito, é correto afirmar que:

Considerando o Código Tributário Nacional em vigor, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa