Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do
executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda
Pública em sua petição inicial. Frustrada a citação pelos correios,
foi determinada a citação por edital.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação é:
Conforme expressa previsão do
Código Tributário Nacional (Lei n.
5.172/1966), assinale a alternativa
correta sobre as garantias e os
privilégios de crédito tributário:
O Município de Campo Bom ajuizou ação de execução fiscal, porém, posteriormente,
foi constata a existência de erro formal na certidão de dívida ativa. Nessa hipótese, o Município:
O Município de Uruguaiana ajuizou execução fiscal e, após a oferta de embargos pelo
executado, constatou a presença de um erro formal na certidão de dívida ativa. Nessa hipótese: