Questões de Concurso
Foram encontradas 4.420 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A lei em comento infringe o princípio da
Em relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a determinação legal relativa à fixação desse domicílio
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Não havendo norma específica aplicável a uma situação tributária em concreto