Questões de Concurso
Foram encontradas 762 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário. III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em