Questões de Concurso
Foram encontradas 2.028 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o direito tributário, julgue o item.
As reclamações e os recursos previstos no processo
tributário administrativo suspendem a exigibilidade
do crédito tributário.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
A conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.