Questões de Concurso

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Q2065764 Direito Tributário
Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SISBAJUD.
Nesta hipótese,
Alternativas
Q2065760 Direito Tributário
Determinado Município ingressa com Execução Fiscal em face de certa sociedade empresária. Sustenta, em síntese, que é devida a cobrança de IPTU do proprietário do imóvel, ainda que o referido bem tenha sido invadido por terceiros (fato incontroverso). O Município afirma que deve ser aplicada a decisão no Recurso Especial n. 1.111.202/SP, julgado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, ocasião em que ficou definido que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode ser eleita pelo Município, tanto ao possuidor a qualquer título, quanto ao titular da propriedade no registro de imóveis. O imóvel em questão está em nome da sociedade empresária executada.
Na hipótese descrita, o IPTU
Alternativas
Q2062773 Direito Tributário
No Código Tributário Nacional: 
Alternativas
Q2062768 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe:
Alternativas
Q2059101 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.
Alternativas
Respostas
156: D
157: E
158: D
159: A
160: D