Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário
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Q490738
Direito Tributário
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.
Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle |
Q489228
Direito Tributário
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item.
As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao custeio dos benefícios do regime geral da previdência social, não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da União.
As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao custeio dos benefícios do regime geral da previdência social, não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da União.
Q488635
Direito Tributário
Em junho de 2013, ocorreram diversas manifestações populares no país, as quais tinham por objetivo reverter os aumentos de tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros. Com o fito de contribuir para esse fim, o Governo Federal editou a Medida Provisória n° 617, de 31/05/2013, a qual reduziu a zero as alíquotas da COFINS e do PIS-PASEP incidente sobre as receitas auferidas com o transporte rodoviário, metroviário e ferroviário regular e coletivo de passageiros em área municipal ou de região metropolitana formalmente constituída. Considerando a estrutura do sistema tributário brasileiro e a busca do mesmo objetivo de redução das tarifas no transporte coletivo municipal e em região metropolitana, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle |
Q466210
Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle |
Q466209
Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.
As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.