Questões de Concurso

Suzete realizou o sonho de adquirir sua casa no centro de sua cidade. Para isso, somando o bem, impostos e emolumentos, gastou todo o dinheiro que economizou por anos, um montante de R$ 90 mil. Pelo imóvel especificamente, ela conseguiu negociar com o vendedor e acertou o preço de R$ 80 mil. Durante os trâmites de transferência, descobriu que na Prefeitura o valor venal atualizado da propriedade constava como R$ 75 mil. Contudo, um corretor de imóveis experiente disse que, caso ela tivesse interesse em revendê-lo, ele conseguiria até R$ 95 mil pelo bem no mercado. De acordo com a situação hipotética narrada e as disposições aplicáveis do Código Tributário Nacional, é correto dizer que a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis pago por Suzete foi:

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta: 

Em conformidade com a Lei Complementar nº 11 de 2003, que vem dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto será de: 

Imagine a seguinte situação e marque a única alternativa CORRETA:

Foi aprovada lei municipal que estabelecia dispensa da obrigação de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) para aqueles contribuintes que preenchessem certos requisitos cumulativamente, a saber: (1) ser servidor da Administração Direta ou Indireta do município há mais de 05 (cinco) anos, tendo sido nomeado para cargo de provimento em regime efetivo, ou ser aposentado como servidor público municipal; (2) não possuir outro imóvel no município; (3) residir no imóvel e (4) utilizar o imóvel apenas para fins residenciais. 

Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), assinale a única alternativa CORRETA: