Questões de Concurso

Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo.  ( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios.  ( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União.  ( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Sobre a estrutura tributária brasileira, afirma-se:    I. é excessivamente complexa − estudos internacionais indicam que o Brasil é um dos países do mundo em que as empresas mais perdem tempo com a burocracia tributária.    II. apresenta carga tributária regressiva – o excesso de impostos diretos, sobretudo os que incidem sobre a renda, faz com que quem tenha menos renda/riqueza arque com a maior parte dos tributos.    III. sofre com o dilema do federalismo fiscal – que consiste na busca de um equilíbrio entre a necessidade de garantir um grau razoável de autonomia financeira e política aos diferentes níveis de governo e a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em termos nacionais.     IV. historicamente, promoveu a ampliação das bases a serem tributadas e a racionalização da tributação, de modo a interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico.   
Está correto o que consta APENAS em 

Preencha corretamente a seguinte lacuna: Pertencem aos Municípios _______________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Relativamente à repartição constitucional de receitas tributárias é correto afirmar que: