Questões de Concurso

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Q2325858
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325858 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No Parágrafo único do Artigo 15º do Código Tributário Nacional, a legislação estabelece de forma obrigatória o prazo e as condições para o resgate de empréstimos, respeitando as disposições desta lei quando aplicáveis. A União tem autoridade para instituir empréstimos compulsórios, visando à manutenção de seus objetivos institucionais. 
Alternativas
Q2325856
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325856 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No contexto da interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no caso de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, a interpretação deve ser estritamente literal, seguindo o que está expresso no texto da Lei. 
Alternativas
Q2325855
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325855 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Um vereador da Câmara Municipal de Caruaru planeja propor um projeto de lei para regulamentar uma modalidade de taxa. Nesse contexto, ele pode optar por incorporar, no cálculo da taxa, um ou mais elementos da base de cálculo específica de um determinado imposto, contanto que não haja uma correspondência completa entre as bases de cálculo da taxa e do imposto em questão. 
Alternativas
Q2325834
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325834 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

No tocante à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas. 
Alternativas
Q2325828
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325828 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Quanto à inclusão na Dívida Ativa, esse procedimento deve ser conduzido de acordo com os métodos escolhidos pelo órgão, variando conforme o nível de controle desejado. Ao final do exercício, é essencial que certas contas tenham seus saldos zerados para evitar a acumulação de dados de exercícios anteriores e garantir um acompanhamento adequado do processo no exercício subsequente. 
Alternativas
Respostas
171: E
172: C
173: C
174: C
175: C
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