Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas
tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas
tributárias que pertencem aos municípios, com exceção de uma.
Assinale-a:
A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. Sobre
tal vedação, assinale a alternativa correta: