Questões de Concurso

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Q2356847
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |
Q2356847 Direito Tributário
A norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

A respeito do papel da lei complementar na fixação dos serviços tributáveis pelo ISS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2356846
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |
Q2356846 Direito Tributário
No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2356843
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |
Q2356843 Direito Tributário
Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta. 
Alternativas
Q2356709
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico |
Q2356709 Direito Tributário
Para Eduardo Sabbag (2009), a competência tributária é a outorga atribuída, privativa e constitucionalmente, ao ente político para que ele, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária.   
Fonte: SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 339. 

Em relação à competência tributária, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q2355853
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2355853 Direito Tributário
O imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis urbanos é o
Alternativas
Respostas
171: C
172: D
173: D
174: B
175: C
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