Questões de Concurso
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Acerca da visão dos tribunais superiores sobre as imunidades, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O caráter seletivo do imposto de circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto
a regressividade de suas alíquotas, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.