Questões de Concurso
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I. Nas cessões de direito: o cedente. II. Na permuta: cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido. III. Nas demais transmissões: o adquirente do imóvel ou direito transmitido.
Quais estão corretas?
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal de 1988, tal anistia
Diante desse cenário, a empresa deverá recolher