Questões de Concurso

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Q2066432 Direito Tributário
Na forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário a
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Q2063592 Direito Tributário

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.

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Q2062775 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que NÃO tenha ocorrido fraude, 
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Q2062774 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha ocorrido fraude, é VERDADE afirmar: 
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Q2062772 Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar: 
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Respostas
191: C
192: E
193: E
194: D
195: B