Questões de Concurso

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Q1985516 Direito Tributário
No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1982492 Direito Tributário
Considere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre os municípios, do produto da participação municipal nas receitas provenientes da arrecadação de ICMS. À luz das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, tal desiderato
Alternativas
Q1982150 Direito Tributário
São normas complementares das leis, de acordo com o Código Tributário Nacional, as
Alternativas
Q1981530 Direito Tributário
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de Princípios Constitucionais Tributários e prazo de alteração de norma tributária, é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q1979012 Direito Tributário
Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
196: C
197: A
198: D
199: E
200: A