Questões de Concurso

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Q2219182 Direito Tributário

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.


A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro presumido caracteriza-se pela presunção de que o lucro corresponde a determinado percentual do faturamento, daí decorrendo uma redução no cálculo do imposto devido. 


Alternativas
Q2219181 Direito Tributário

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.


O caráter seletivo do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto a regressividade de suas alíquotas, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.


Alternativas
Q2218774 Direito Tributário
Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215720 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição  e cobrança foi outorgada aos Municípios:
Alternativas
Q2215718 Direito Tributário
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:
Alternativas
Respostas
206: E
207: C
208: B
209: A
210: E