Questões de Concurso

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Q2325837
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325837 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade. Uma exceção a esse princípio quanto aos tributos é a lei expressamente interpretativa. 
Alternativas
Q2325836
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325836 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é de 4,5% sobre o preço líquido do serviço. 
Alternativas
Q2325835
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325835 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

De acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativas
Q2325832
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325832 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A obrigação tributária de terceiros se limita apenas ao pagamento do tributo, excluindo qualquer responsabilidade por obrigações acessórias, como multas, em todas as circunstâncias. Dessa forma, o princípio da pessoalidade da pena é preservado.
Alternativas
Q2325829
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Denúncia Espontânea , Retroatividade da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325829 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
Alternativas
Respostas
211: C
212: E
213: C
214: E
215: E
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