Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
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Roque Antonio Carraza. Curso de direito constitucional tributário. 23.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 642 (com adaptações).
Assinale a opção em que é apresentado o atributo da competência tributária descrito no fragmento de texto precedente.
I – É de competência da União.
II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
I – É da competência dos Municípios.
II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III – O possuidor do imóvel também é contribuinte do imposto.
I – É de competência dos Municípios.
II – A base do cálculo é o valor fundiário.
III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.