Questões de Concurso

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Q1920545 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1918871 Direito Tributário

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.


De acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação de máquinas, de ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem fornecimento de mão de obra.

Alternativas
Q1918868 Direito Tributário

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.


Segundo a IN RFB 1.234/2012, serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda nos pagamentos efetuados às fundações de direito privado.

Alternativas
Q1917453 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,
Alternativas
Q1916665 Direito Tributário
Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:
Alternativas
Respostas
216: C
217: C
218: E
219: E
220: A