Questões de Concurso

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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS
Q1189036 Direito Tributário
Sobre o concurso fiscal de preferências assinale a proposição ERRADA.
Alternativas
Q1109275 Direito Tributário
Considerando as garantias e privilégios do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir.
I. A enumeração das garantias do crédito tributário previstas no CTN é taxativa. II. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. III. Não há concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público. IV. Para a concessão de recuperação judicial, é dispensável a apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1095928 Direito Tributário
No que diz respeito às preferências do crédito tributário é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1004376 Direito Tributário
A cobrança judicial do crédito tributário
Alternativas
Q1001523 Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.


As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens penhoráveis.

Alternativas
Respostas
216: E
217: C
218: A
219: E
220: C