Questões de Concurso
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Acerca do tema das imunidades tributárias e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: