A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos
termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre
Uma determinada entidade de assistência social, sem fins lucrativos, possui dois imóveis de grande valia, sendo que um
deles, situado na região central da cidade, é locado para funcionamento de uma panificadora de médio porte. A respeito
da imunidade tributária de entidades assistenciais, assinale a
afirmativa correta.