Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir,
através de lei complementar, no exercício da chamada
competência tributária residual, pode-se afirmar que 20%
(vinte por cento) pertencerá:
Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas
gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta: