Questões de Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Uma vez constituído o crédito tributário, é
facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que
lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que
iniciados os pagamentos.
O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.