Questões de Concurso
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Acerca desse princípio e sua aplicação aos impostos previstos na Constituição da República de 1988, à luz do atual entendimento dominante sumulado do Supremo Tribunal Federal, o único imposto abaixo elencado que NÃO admite alíquotas progressivas é:
Diante dessa situação e à luz da Constituição da República de 1988 acerca da tributação em hipótese semelhante, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
À luz da narrativa, é correto afirmar que a decisão: