Questões de Concurso
Foram encontradas 2.327 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário. III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em
Julgue os itens a seguir, acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
I É supletiva a competência dos municípios para fixar alíquotas de ICMS, salvo quanto às operações iniciadas no exterior.
II O direito de o contribuinte utilizar crédito de ICMS é imprescritível.
III Não há incidência de ICMS em operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Assinale a opção correta.