Questões de Concurso
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As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. São também chamadas de hipóteses de não incidência tributária constitucionalmente qualificadas. Acerca das imunidades tributárias, dispõe a Constituição Federal de 1988 que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação
Assinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.
Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na vedação constitucional à instituição de determinados impostos sobre certos bens, patrimônio, pessoas ou serviços, por parte dos entes tributantes. Referida limitação corresponde ao instituto tributário da