Questões de Concurso

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Q2844572 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, sabe-se que o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um dos tributos competentes do Município, o qual incide sobre, EXCETO:

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Q2844570 Direito Tributário

Com base na Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incidirá sobre o(a):

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Q2834743 Direito Tributário

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar corretamente que

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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826346 Direito Tributário

Considere a proposição I e a razão II a seguir.


I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria.


PORQUE


II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular.


Assinale a alternativa correta:

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Q2787243 Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços, conforme definido pela Lei Complementar nº 116/2003 incide, entre outros casos, sobre

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Respostas
26: D
27: D
28: B
29: D
30: E