Questões de Concurso
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Sobre os impostos de competência da União, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na iminência ou no caso de guerra externa, a união pode instituir impostos extraordinários.
( ) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
( ) Compete à União instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Quais impostos estão sob a competência tributária, de forma exclusiva, dos Municípios?
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar do Estado X apresenta o seguinte artigo: "Art. 1 º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos por servidores públicos do Poder Judiciário que ocupam cargo de 'Oficial de Justiça', cuja finalidade é a sua utilização para execução do trabalho." Considerando o comando normativo da Lei Complementar do Estado X, o seu artigo 1 º é
O imposto é uma modalidade tributária que se caracteriza como uma obrigação pecuniária imposta pelo poder governamental a indivíduos, pessoas jurídicas e outras entidades, visando à angariação de recursos financeiros destinados a subsidiar as operações e funções do Estado. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o ente federativo competente de tributação.
IRPJ; ITBI e ICMS