Questões de Concurso
Foram encontradas 3.261 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
A exceção de preexecutividade é incidente processual
previsto em lei como meio de defesa formulado na própria
execução fiscal.
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o
respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.
A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Ao prever hipótese de retenção pelo tomador de serviços, a
lei aprovada estabeleceu nova hipótese de responsabilidade
por sucessão, que deverá ser disciplinada por lei
complementar.